No ano da eleição, o governo federal enviou para os governos estaduais e municipais cerca de R$ 13,9 bilhões como transferências voluntárias. Em 2009, esse repasse foi de R$ 9,2 bilhões.
As transferências voluntárias são recursos repassados pela União a Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, que podem ser usados para realização de obras ou na prestação de serviços. Esse dinheiro é repassado geralmente por meio de convênios ou acordos e não segue nenhuma determinação constitucional. É, portanto, recurso que pode ser distribuído de acordo com critérios escolhidos pelo próprio governo.
Os dados constam de um estudo inédito feito pela entidade Contas Abertas, que será divulgado na quarta-feira no seminário 'Políticas Públicas: Vetores Políticos', organizado pela Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), ligada ao governo paulista, Os números usados no levantamento são oficiais e estão no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
Nos três anos anteriores a 2010, não houve crescimento significativo nas transferências voluntárias do governo federal para os Estados e os municípios.
Em 2007, por exemplo, o primeiro ano do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal mandou para os governos estaduais e municipais R$ 8,9 bilhões. Foi exatamente o mesmo valor enviado no ano eleitoral de 2006, quando Lula foi reeleito.
No ano seguinte, 2008, as transferências voluntárias chegaram a apresentar uma queda nos repasses. Atingiram R$ 8,6 bilhões, em termos reais.
O crescimento nos repasses voltou em 2009, ano em que o governo alegou ter aumentado os gastos para produzir uma política anticíclica, diante da estagnação econômica provocada pela crise mundial. O crescimento, no entanto, passou dos R$ 8,6 bilhões transferidos em 2008 para R$ 9,2 bilhões, uma variação, em termos reais, de quase 7%.
No ano passado, quando houve eleição presidencial, os repasses alcançaram R$ 13, 9 bilhões. Somados às Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, os repasses em 2010 chegaram a R$ 16 bilhões, mais do que os R$ 10,5 bilhões liquidados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
'As transferências voluntárias são recursos que o governo federal aplica em áreas que precisa de apoio ou estímulo. Mas há distorções em período eleitoral. Quando mapeamos os recursos, vemos direcionamento para a base aliada, para sustentação política e etc. O que era exceção acaba virando regra', disse José Matias Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília).
Em todas as regiões do País, houve aumento das transferências voluntárias para Estados e municípios em 2010 em comparação com 2009. A divisão dos recursos por região mostra ainda que o Nordeste foi o local mais contemplado. Estados e municípios da região obtiveram R$ 6,3 bilhões em 2010, 65% a mais que os R$ 3,8 bilhões no ano anterior. Foi no Nordeste que a presidente Dilma teve o seu melhor desempenho eleitoral, ao vencer em todos os Estados: 18,7 milhões de votos contra 7,7 milhões do então adversário José Serra (PSDB). Para o Sudeste, foram liberados R$ 3,6 bilhões no ano passado. Em 2009, distribuiu-se R$ 2,2 bilhões.
A discussão em torno dos gastos públicos foi colocada pelos adversários do PT no ano passado. Candidata, Dilma não admitiu durante a campanha ser necessário um ajuste fiscal nas contas públicas. Ao assumir o governo, no entanto, propôs uma 'consolidação fiscal', que é o corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União. A legislação proíbe as transferências voluntárias nos três meses que antecedem a eleição. Há, no entanto, aceleração no repasse de recursos no começo de ano eleitoral. A lei também permite que as transferências sejam feitas quando uma obra já foi contratada e apresenta cronograma pré-fixado.
Fonte: MSN/PBAgora
Nenhum comentário:
Postar um comentário