Em pouco mais de dois meses, Tribunal de Contas da União já condenou nove gestores em mais de R$ 2 milhões
Em pouco mais dois meses, o Tribunal de Contas da União já condenou, em 2011, nove ex-prefeitos paraibanos em mais de R$ 2 milhões entre devolução de recursos aos cofres públicos e multas. O TCU apontou irregularidades na execução de vários convênios federais por parte de sete prefeituras do Estado, a exemplo de Mulungu, na gestão de Achilles Leal, Araruna, na administração de Benjamin Maranhão, e Areia, de Ádria Perazzo.
No início de março, o ex-prefeito Achilles Leal Filho e a Cobreza Construções Ltda. foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pelo uso irregular de recursos do Ministério da Integração Nacional. Leal e a empresa terão que devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 797.054,28, valor atualizado, além de pagar multa individual de R$ 30 mil.
Os recursos estavam destinados à reconstrução de ponte em concreto armado sobre o rio Mamanguape. Segundo consta no relatório de fiscalização, entretanto, nada da obra foi executado nos moldes previstos.
Na defesa apresentada, o ex-prefeito alega que o convênio não foi cumprido em virtude de força maior, já que o município enfrentou, naquela época, grandes chuvas, sendo decretado estado de emergência. O relatório, porém, afirma que “não foi constatada nos autos nenhuma observação, documentação ou decreto municipal sobre o fato mencionado”. Apesar da inexecução da obra, o recurso repassado pelo convênio foi todo utilizado durante o mandato de Leal. A construtora Cobreza não apresentou defesa das irregularidades identificadas. O Tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para pagamento do débito e das multas. O ministro José Múcio foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão, o que será feito pelo ex-prefeito.
Fonte: Jornal da Paraíba/PBAgora
Nenhum comentário:
Postar um comentário