O Centro de Apoio Operacional às promotorias do Patrimônio Público (Caop) é o setor encarregado de fazer o encaminhamento dos processos recebidos pelo TCE aos promotores. Existem 402 inquéritos aguardando. O papel do Ministério Público é investigar cada uma das denúncias para saber se houve realmente irregularidades nas contas das Prefeituras apreciadas pelo Tribunal.
Caso os promotores de Justiça emitam pareceres confirmando o prejuízo ao erário, os gestores terão que devolver, do próprio bolso, tudo que foi desviado dos 126 municípios paraibanos. A maior parte das irregularidades encontradas nas Prefeituras é decorrente de contratos com pessoal e licitações.
De acordo com o coordenador do Caop, promotor Adrio Leite, ao comprovar os desvios de recursos por parte dos gestores, em alguns casos, são aplicadas multas, ou poderão responder criminalmente. “Em caso de multa só quem fará a cobrança é o Procurador Geral do Estado. O dinheiro recolhido é encaminhado para a conta do TCE. Já quando é comprovado débito, se for por desviado de dinheiro da área de educação, por exemplo, ou em caso licitação que não foi realizada, existe a possibilidade de responsabilizar o gestor por improbidade administrativa ou penalmente.
No caso de improbidade administrativa, diferente da multa, qualquer promotor do patrimônio poderá emitir o parecer, e quando contrário, deixará o gestor inelegível. Nos processos quando condenado pelo Tribunal por responsabilidade criminal, o promotor só poderá atuar quando for ex-prefeito ou ex-vereador. Nesse caso, é aberto um processo penal e depois encaminhada uma denúncia ao Poder Judiciário para que o acusado seja punido criminalmente pelo dano. Na Paraíba, atuam nessa área do patrimônio 76 promotores.
As maiores irregularidades encontradas nas prefeituras são com relação aos gastos com folha de pessoal ou com licitações. “Os problemas que normalmente investigamos são decorrentes de contratação de servidores. Os motivos são porque ocupam os cargos públicos faz muito tempo sem concurso público ou por ter muita gente trabalhando na prefeitura, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso das licitações encontramos são encontradas irregularidades com gastos para aquisição de bens e serviço”.
Uma das soluções para diminuir as irregularidades encontradas pelo TCE nas prefeituras poderia ser através de um quadro efetivo de servidores na área de finanças e contabilidade. Em muitos municípios os funcionários não sabem realizar corretamente os balancetes, ou não informam ao gestor quando ultrapassa o limite de gastos com pessoal.
“Dentro da administração pública de cada município deveria existir um quadro efetivo de pessoal que após serem capacitados estariam preparados para orientar os gestores. Hoje, algumas prefeituras já estão percebendo essa dificuldade contratam empresas de contabilidade”.
EM 2011
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) examinou, nos dois primeiros meses deste ano, 745 processos, 121 deles em sessões plenárias e outros 624 por meio de suas duas Câmaras Deliberativas. No período, também houve a análise de nove prestações de contas de Prefeituras e 19 de Câmaras Municipais. Secretarias estaduais e municipais, além de órgãos da administração indireta do Estado e dos Municípios, contribuíram com o encaminhamento de mais 54 contas julgadas nos meses de janeiro e fevereiro. Soma-se, ainda, às atividades bimestrais do TCE a análise de 370 atos de administração de pessoal (a exemplo de pensões vitalícias, reformas e aposentadorias de servidores públicos) e de 203 licitações, contratos e convênios. Gledjane Maciel
Fonte: Jornal Correio/PBAgora
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