terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

RICARDO EXTINGUE ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA.

Com a transformação da atual Secretaria Especial de Representação Institucional – SERI (Escritório do Governo em Brasília-DF), na recém-criada Secretaria de Desenvolvimento e da Articulação Municipal do Estado – SEDAM, o governador Ricardo Coutinho (PSB, na foto ao lado) extinguiu, na prática, a delegação paraibana na Capital da República Federativa do Brasil, no Planalto Central do País, pois a nova Secretaria do Desenvolvimento e da Articulação Municipal tem sede e foro na Capital do Estado da Paraíba, ou seja, em João Pessoa.
Secretaria agora tem adjunto
O cargo de Consultor Técnico do Governo foi também transformado em Secretário Executivo do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, pela Medida Provisória editada no último dia 11 (6ª feira) e publicada no “Diário Oficial do Estado” do dia 13 (domingo), mas que só circulou no começo da noite desta 2ª feira passada.
Novo Defensor Geral do Estado
Ricardo também resolveu exonerar, na edição desta 3ª feira do DOE, referente à mesma data, o Defensor Público Geral do Estado, Otávio Gomes de Araújo (tio do ex-prefeito municipal de Cajazeiras, o democrata Carlos Antônio) e nomeou como seu substituto, em caráter excepcional e provisório, diante de ausência na legislação estadual de uma Lista Tríplice, Vanildo Oliveira Brito.
Signatário de ação na Justiça
O novo ocupante temporário da Defensoria Pública é um dos que assinaram a ação impetrada na Justiça que determinou a suspensão da eleição marcada para o dia 13 de dezembro do ano passado (ainda na gestão do ex-governador José Maranhão, do PMDB), que deveria servir para a formação da lista tríplice de escolha do Defensor Público Geral. A decisão de suspender as eleições foi tomada pelo então presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, ex-Defensor Geral Elson Pessoa de Carvalho.
Suspensão por tempo indeterminado
O pleito está temporariamente suspenso em virtude de uma liminar concedida em Mandado de Segurança impetrado pelos defensores públicos Alberto Jorge Dantas Sales, Otávio Gomes de Araújo, Vanildo Oliveira Brito e Charles Gomes Pereira, com relatoria favorável do desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides, que declarou a ilegitimidade da atual composição do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Organizando as solenidades
Na mesma edição de 3ª feira do DOE, o governador também nomeou Maurício Renato Souza, como novo Chefe do Cerimonial do Palácio da Redenção. Ele passará a responder pela organização de todas as solenidades realizadas com a presença do Chefe do Poder Executivo estadual, bem como pelo protocolo das visitas diplomáticas e outra etiquetas atinentes ao cargo de governador do Estado, incluindo jantares e banquetes institucionais, necessários ao cumprimento das normas legais referentes à liturgia dos compromissos formais que o cargo requer.

Fonte: PBAgora

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