CONDENAÇÃO DE CÁSSIO PODE CRIAR UM "CAOS" NA JUSTIÇA.

PERIGO IMINENTE: advogado acredita que condenação de Cássio Cunha Lima pode criar um ‘caos’ na Justiça do país; ‘retroatividade’ seria o grande estopim

O advogado de defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), Luciano Pires, confessou nesta sexta-feira (18) que não acredita numa possível alteração da Lei Ficha Limpa, mas, por outro lado, crê que possar ser aplicadas interpretações em conformidade com a Constituição Federal, principalmente no que se refere a como e de que maneira a Lei possa vir a ser aplicada, por uma questão de "preservação da segurança jurídica".
Para o advogado do tucano, é imprescindível que se faça uma reflexão sobre o caos que podera ser iniciado caso a justiça retroaja a Lei e dê por confirmada a condenação de Cássio, haja vista que se abrirá um prescedente para que as leis do presente atinjam a "imutabilidade" do passado.
Luciano acrescentou que até março o destino de Cássio Cunha Lima (PSDB) estará definido. Ele também criticou a demora na escolha do ministro para compor a Corte e destacou a posição do ministro Luis Fux que só se pode decidir sobre uma ação, conhecendo os autos da mesma.
Para Luciano Pires, o STF se manifestou somente em uma questão tênue sobre a Lei da Ficha Limpa, que tem diversas questões, temas e matérias a serem ainda analisados e decididos. Ela está confiante na permanência da interpretação que preserve as conquistas da Constituição.
As declarações foram concedidas no Programa CBN João Pessoa desta sexta-feira, (18).

Fonte: Simone Duarte/Luis Alberto Guedes/PB Agora