Assembleia realiza quarta-feira sessão para discutir a demissão dos servidores
A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, propôs, através do Requerimento de número 02/2011, a realização de Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba para tratar da demissão dos prestadores de serviços do Estado da Paraíba. A Sessão será quarta-feira, dia 16 de fevereiro, às 11hs, no Plenário Deputado José Mariz. Daniella propôs a reunião na Assembleia Legislativa para discutir a demissão dos servidores.
A parlamentar apresentou requerimento devidamente aprovado propondo a iniciativa, com vistas a solicitar do Governo do Estado esclarecimentos a respeito dos termos da TAC assinada junto ao Ministério Público, e quais os critérios estabelecimentos para o afastamento dos servidores. A parlamentar se mostra preocupada com as conseqüências do afastamento de servidores com diversos anos de trabalho, criando um verdadeiro caos social no Estado.
A parlamentar está convidando a Asprenne, a CUT, e demais entidades representativas dos servidores para se fazerem presentes à Sessão que deverá contar com a presença do Ministério Público, de representante do Governo do Estado, dentre outras instituições.
Ela recebeu das mãos da presidenta da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos do Nordeste-Nordeste), Thânia Feitosa, um dossiê com mais de 80 páginas relatando toda a questão que envolve a demissão dos servidores e posicionamentos que já foram adotados, inclusive, pelo Poder Judiciário com relação ao afastamento de funcionários em outros Estados.
A parlamentar disse que leu minuciosamente o documento encaminhado a sua pessoa e para reforçar ainda mais a sua luta em favor da aprovação da PEC 54/99 no Congresso Nacional, iniciada com a sua ação legislativa na Câmara Municipal de Campina Grande, quando vereadora. Por diversas vezes, a parlamentar esteve em Brasília para encaminhar pedidos junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC 54/99.
Ela também desenvolveu ações junto à Procuradoria de Justiça do Estado da Paraíba, para buscar informações a respeito da recomendação do Ministério Público para o afastamento dos servidores. Ela disse, inclusive, que o seu irmão, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro apresentará requerimento à nova Mesa da Câmara dos Deputados para colocar imediatamente em pauta a votação da PEC.
Daniella afirmou que a sua luta em favor dos servidores está tendo continuidade, pois não acha plausível que os funcionários sejam prejudicados em seus direitos já que “são pessoas que de há muito vem trabalhando no serviço público, emprestando a sua força de trabalho à sociedade.” Ela teme que aconteçam novas demissões, e é preciso que o Governo do Estado defina o seu posicionamento a respeito à Recomendação e não prejudique milhares de pessoas. Há uma estimativa de que poderiam ser prejudicados mais de 50 mil servidores em todo o Estado.
Fonte: Assessoria/PBAgora
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