O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DA INFORMAÇÃO FAZ PARTE DA PAUTA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE DIREITOS HUMANOS NESTA TERÇA-FEIRA.
O projeto começou a ser discutido na reunião do ultimo dia 13, depois da audiência pública, promovida em conjunto com a comissão de direitos humanos. Como o projeto da lei geral da informação teve origem na Câmara, as mudanças propostas pelo senado deverão ser aprovadas pelos deputados, em outra rodada de votações. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e relator da proposta, destacou que a expectativa é que o projeto seja aprovado simbolicamente no dia 3 de maio, data que marca o dia internacional da liberdade de imprensa. (Walter Pinheiro) ¿portanto na próxima sessão é que nós já tenhamos a oportunidade de uma negociação de procedimentos e se essa negociação à contento permitir a votação ¿ipsis literis¿ do jeito que veio da câmara nos levaremos a plenário, senão num acordo entre senador e câmara, faremos esse ajustes aqui¿(Ana) Para Walter Pinheiro, a Lei Geral da Informação vai acabar com a cultura do segredo e com o sigilo de atos de agentes públicos que cometeram , por exemplo violações de direitos humanos. O projeto permite o acesso a todas as informações de interesse publico mantidas pela união, estados municípios e pelos poderes legislativo e judiciário. E também estabelece punições para quem se recusar a fornecer documentos já públicos.
Fonte: Ana Beatriz Santos/Rádio Senado
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