A Constituição Federal, Lei Magna do país, em seu artigo 5º pertinente a direitos e deveres do cidadão, especificamente em seu parágrafo IV, rege que:
"é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;"
O blog politicaemdia2012.blogspot.com tem todas as suas matérias assinadas por mim, Mozart Maranhão. Assim, não são anônimas as matérias veiculadas.
Em seu parágrafo IX, patenteado está, que:
"é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"
Desta maneira, mais uma vez o blogpoliticaemdia2012 tem expressado apenas a opinião do seu gerenciador, Mozart Maranhão.
E mais: no parágrafo XIV, a Carta-Mãe da República federativa do Brasil, diz que:
"é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;"
Por outro lado, crucial se faz citar que o Glossário Constitucional que define as normas do nosso Brasil, diz em seu parágrafo V do mesmo capítulo 5º, que:
"é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"
Portanto, estamos inteiramente de acordo com Carta Maior que rege este país. Contudo, infelizmente em desacordo com algum grupo político que como de costume manobra opiniões, estamos sendo "persona non grata", exatamente por não nos deixar-nos manipular. Estamos à inteira disposição de qualquer pessoal e/ou político que se achar prejudicado, para, da forma adequada resolver toda e quaisquer situação que possa ter sido publicada.
O espaço destino à comentários está no blog também para esta questões, porém, somente levaremos em consideração aquelas que, como nossas matérias sejam identificadas.
Um comentário:
é como meus estudos são na aréa de Saúde Rural, não sou boa entendedora de Leis, mais Eu gostei da Lei Magna, a Carta Maior...
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