Após 113 dias de tramitação, o Congresso aprovou na quarta-feira (22) o Orçamento federal para 2011 – o último do governo Lula e o primeiro do futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, os investimentos totais (das estatais e orçamento fiscal) somam R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por alterações na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, soma R$ 40,15 bilhões, após o corte durante a tramitação do projeto, mas o governo terá a possibilidade de elevá-lo por decreto ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões).
Salário mínimo - A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, valor acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor dos últimos anos.
O Executivo poderá elevar esse valor por medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação - O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição, quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados por decisão do governo. Dispositivo semelhante já havia constado do parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.
Neste ano, os dois lados chegaram um acordo, que só foi celebrado na noite da quarta-feira. A nova redação permite ao governo remanejar 25% do PAC (R$ 10,04 bilhões), sendo que os outros 5% precisarão de concordância do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de Orçamento. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento “cheio”. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que este ano relatou as receitas orçamentárias, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação.
Para o líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo assume já com um Orçamento”, afirmou.
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superávit primário consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB.
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