A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) iniciará a partir de fevereiro uma ofensiva jurídica contra o pagamento de aposentadorias especiais a ex-governadores no país.
O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, 49 anos, disse à Folha que acionou todas as seccionais do país para obter informações sobre eventuais beneficiários de cada Estado.
O resultado do levantamento vai definir a estratégia para abordar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal): se uma ou várias ações diretas de inconstitucionalidade.
Como descrever o cenário das pensões especiais a políticos no Brasil?
É como viver em uma ilha da fantasia. Essas pessoas perdem a noção da importância do cargo e estão pensando muito mais em garantir o seu futuro do que em cumprir um mandato.
Há quem diga que a pensão é merecida, em razão de supostos serviços prestados?
Ninguém os obrigou a se candidatar. Por que a sociedade tem de pagar a conta?
Como a OAB pretende extinguir as pensões?
Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A Constituição anterior previa as pensões, a atual não mais. Ou seja, o legislador constituinte foi claro: a partir de 1988, ninguém pode mais receber isto.
As ações serão propostas por Estado?
Vamos verificar a possibilidade de concentrar as demandas. Se não for possível, entraremos com uma ação para cada lei estadual. De qualquer forma, já na primeira ação, pediremos que seja conferido o instituto da repercussão geral, para que a decisão seja aplicada a todos os casos idênticos.
A OAB pretende pedir a devolução de valores já recebidos pelos beneficiários?
O STF vai ter que deliberar a respeito da devolução. Toda Adin tem efeito retroativo. No entanto, em uma situação como esta, onde aparentemente houve boa-fé por parte da maioria dos que receberam, o STF pode estabelecer que a decisão valerá apenas daqui para frente.
Como vê as perspectivas no Supremo?
Tenho confiança de que o STF mais uma vez vai corresponder aos anseios da população brasileira.
Qual a sua reação diante de casos absurdos, como o da pensão concedida a um político que exerceu o cargo de governador por 10 dias?
A sensação é a de que eu, enquanto contribuinte, estou sendo assaltado.
Fonte: Rodrigo Vargas/Folha de São Paulo
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