Pelo menos 27 dos 223 prefeitos paraibanos respondem a processos no Tribunal de Justiça do Estado, de acordo com levantamento realizado no próprio site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). As ações, em sua maioria, são propostas pelo Ministério Público Estadual, que denuncia os gestores com base no decreto-lei 201/67, no Código Penal e na Lei. Desde 2008 tramita no Tribunal de Justiça um total de 51 ações contra os prefeitos municipais. Alguns deles respondem a vários processos, como é o caso do prefeito José Vieira da Silva, do município de Marizópolis, que conta com seis ações, sendo cinco notícias-crime e uma ação penal.
De acordo com informações da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do Ministério Público Estadual, no período de janeiro a agosto de 2009, ainda na gestão de Janete Ismael, foram movidas um total de sete ações contra gestores públicos. Já na gestão do atual procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, compreendendo o período que vai de setembro de 2009 a fevereiro de 2011, foram propostas 19 ações contra agentes políticos.
Fonte: Jornal da Paraíba/PBAgora
domingo, 27 de março de 2011
O deputado federal Luiz Couto esteve, nesta terça-feira, em reunião com o superintendente da Caixa na Paraíba, Dr. Elan Miranda.
O Parlamentar petista disse que estão em processo de análise e aprovação as agências de Uiraúna e Princesa Isabel.
Enquanto que já foram autorizadas as construções de mais três agências, a de Picuí, Pedras de Fogo e Santa Luzia. “Em breve, mais duas agências serão inauguradas em João pessoa, uma em Mangabeira e outra no MAG Shopping”, finalizou o deputado.
Luiz Couto disse que a expansão das agências da Caixa na Paraíba se deve à boa gestão realizada na Paraíba e ao Programa do Governo Federal para atender cada vez mais pessoas, com serviços de qualidade.
A construção da agência da CEF em Santa Luzia atende a vários requerimentos do vereador Bivar Duda e a pedido do PT de Santa Luzia ao Deputado Federal Luiz Couto que fez gestão junto a Presidente da CEF no sentido de colocar o município de Santa Luzia no programa de expansão da Caixa Econômica Federal, desde já a população de Santa Luzia e região agradece ao Deputado Luiz Couto pelo empenho que vem dedicando a esse pleito do vereador Bivar, do PT local, da população e do município de Santa Luzia-PB.
Fonte: site do deputado federal Luiz Couto
GOVERNO FAZ PARCEIRA COM MUNICÍPIOS PARA CRIAR REDE DE ESCOLAS TÉCNICAS.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21) pelo secretário Afonso Celso Scocuglia, que proferiu palestra pela manhã, na abertura do Fórum Estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Paraíba. O evento ocorrer no Auditório do Centro de Tecnologia Educacional Profº Severino Loureiro (antigo Museu Vivo da Ciência), em Campina Grande.
A parceria com os municípios faz parte do projeto de implantação das escolas técnicas, como garantiu o governador Ricardo Coutinho (PSB) na última sexta-feira (18), na inauguração do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB) no município de Picuí.
"Não dá para fazer uma educação sozinho, isoladamente. Uma das nossas prioridades é enfrentar o analfabetismo de jovens e adultos. Vamos trabalhar em parceria com os municípios, igrejas, entidades, universidades e até com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”, enfatizou Scocuglia.
Quanto às redes de escolas técnicas, inicialmente a Secretaria quer criar 15 nas diversas regiões do Estado, em parceria com o Ministério da Educação. Afonso Celso ainda assegurou que vai atuar em sintonia com a Undime. Para isso, ele propôs a realização de um Congresso de Educação para o primeiro semestre deste ano com a entidade e todos os secretários municipais.
O evento teve ainda palestras com equipes do INEP/MEC e da Fundação Itaú Social, que apresentaram aos participantes do fórum questões importantes, tais como: transporte escolar, recursos federais, projetos educacionais, concursos e convênios, entre outros assuntos. Também foram entregues kits escolares aos secretários.
Já no período da tarde, serão realizadas as eleições para nova diretoria executiva da Undime/PB. A nova direção responderá pela entidade durante o biênio 2011-2013, os representantes eleitos tomaram posse no mesmo dia do evento.
Fonte: www.sec.pb.gov.br/site do deputado federal Luiz Couto
DIAMANTE: EM SESSÃO DA CÂMARA, VEREADOR DENUNCIA PERSEGUIÇÃO E CORTE DA ENERGIA DE PSF.
Paulo Brito (foto - 1º da esquerda para direita), por exemplo, parabenizou o prefeito por ter atendido reivindicações feitas na Câmara com relação à estrada e merenda no sítio Olho D’água. “Nós solicitamos aqui, em sessão anterior, providências da Prefeitura para melhorar a estrada e resolver o problema da falta de merenda, e fomos atendidos: fizemos o nosso papel e o executivo municipal fez o dele, e esse é o caminho”, comentou o parlamentar mirin.
Já o vereador Edivan Bezerra subiu à tribuna legislativa para denunciar que funcionários municipais de Diamante, que não seguem politicamente o prefeito, estão sendo perseguidos pela Prefeitura. Segundo ele, esses servidores são transferidos para postos de serviços distantes de sua residência e obrigados a trabalhar oito horas diariamente sem qualquer condição de transporte para chegar ao local de trabalho e retornar para casa no final do expediente. “E quando o servidor perde um único dia tem o seu ponto cortado”, disse o vereador, ao citar o caso de uma diamantense que presta serviço no sítio Cabano e que teve 120 reais descontados do seu salário no último pagamento, “o que a deixou desesperada porque sobreviver com um salário já é difícil, imaginem com menos de um mínimo”.
Para Edivan, enquanto a Prefeitura é extremamente dura com os servidores filhos da terra, é, pelo outro lado, notoriamente permissiva com os funcionários que residem fora do município, deslocando-os para postos de trabalho melhor situados e permitindo que, muitos deles, não compareçam ao trabalho, mas recebam seu salário integralmente. Conforme o vereador, esses servidores ganham sem aparecer em Diamante, colocando, irregularmente, pessoas para substituí-los e dividindo com elas o salário, o que prejudica o serviço público municipal, que se torna deficitário, segundo Edivan.
Prejuízo também, segundo o vereador, para centenas de pessoas de Diamante que durante seis dias, da quinta a terça-feira da semana passada, não conseguiram atendimento no posto do Programa Saúde da Família (PSF) da Rua Américo Pereira Gomes. Conforme Edivan, o PSF passou todo esse período de portas fechadas porque teve sua energia elétrica cortada. “Isso é um absurdo: é inaceitável que uma Prefeitura, que tem dinheiro para tudo, permita uma coisa dessa”, enfatizou Edivan Bezerra.
Fonte: Diamante Online
ACIDENTE COM ÔNIBUS ESCOLAR DEIXA UM MORTO NO SERTÃO.
O ônibus que era conduzido pelo ex-vereador Braz e fazia o percurso entre o distrito de Casinha do Homem, para a Zona Urbana de Santa Cruz, no Sertão da Paraíba, bateu em uma moto que era ocupada por duas pessoas. A fatalidade ocorreu por volta das 13h, desta sexta-feira (25). Nenhum estudante ficou ferido.
Um dos ocupantes da motocicleta, Eilzo Sarmento de Menezes, de 28 anos, teve morte no local, enquanto que João Lopes dos Santos, 37 anos, foi transferido para o Hospital de Regional Sousa (HRS), com múltiplas fraturas. A moto vinha em alta velocidade.
De acordo com as primeiras informações, o condutor do ônibus ao perceber a aproximação rápida da moto, ainda tentou desviar do veículo jogando o ônibus em cima de um barranco, para tentar evitar o abalroamento, mas não conseguiu evitar o acidente.
Uma guarnição policial da cidade de Santa Cruz está no local do fato tomando todas as providências necessárias ao caso.
Fonte: Folha do Sertão/itaporanganet
Um dos ocupantes da motocicleta, Eilzo Sarmento de Menezes, de 28 anos, teve morte no local, enquanto que João Lopes dos Santos, 37 anos, foi transferido para o Hospital de Regional Sousa (HRS), com múltiplas fraturas. A moto vinha em alta velocidade.
De acordo com as primeiras informações, o condutor do ônibus ao perceber a aproximação rápida da moto, ainda tentou desviar do veículo jogando o ônibus em cima de um barranco, para tentar evitar o abalroamento, mas não conseguiu evitar o acidente.
Uma guarnição policial da cidade de Santa Cruz está no local do fato tomando todas as providências necessárias ao caso.
Fonte: Folha do Sertão/itaporanganet
Penna diz que não engessa partido, mas é contra mudança apressada.
Ele diz que defende, assim como Marina, reestruturação do PV, e vê divergência apenas na definição dos prazos
O presidente do PV, deputado José Luiz Penna (SP), acredita que, em política, silêncio vale ouro. Um dos assuntos que mais evita em conversas com jornalistas são polêmicas internas do partido. Nos últimos dias, porém, enfrentando artilharia pesada dentro do próprio PV. decidiu mudar. Nesta sexta-feira, 27, em conversa com o Estado, negou que esteja engessando a legenda, como o acusa o grupo dissidente capitaneado pela ex-senadora Marina Silva.
Penna disse que defende, assim como a candidata derrotada na eleição presidencial, a reestruturação do PV, para torná-lo mais arejado e democrático. A divergência estaria apenas na definição dos prazos. "A maioria da direção achou mais ajuizado o prazo de um ano. Não se faz uma mudança dessas a toque de caixa, em seis meses", observou. "Não se mobilizam 240 mil filiados de uma hora para outra."
A respeito da acusação de que tenta perpetuar-se na direção do partido, onde se encontra há 12 anos, disse que nunca enfrentou chapa concorrente. "O Michel Temer, do PMDB, teve seu poder renovado por mais dois anos. O Orestes Quércia mandou no partido em São Paulo enquanto foi vivo. Mas no PV não é assim", assinalou.
O líder dos verdes não atacou diretamente Marina. Deixou transparecer, no entanto, que ela estaria sendo ingrata com o partido ao atacá-lo. Lembrou que a legenda mudou o texto de seu programa, incluindo uma cláusula sobre questões de consciência, para dar maior conforto à candidata, que é evangélica, em temas como parceria entre pessoas do mesmo sexo, legalização do aborto, descriminalização da maconha. Outra mudança feita a pedido de Marina foi a inclusão de um grupo de dez pessoas, indicadas por ela, na direção nacional da sigla.
"Esse não é o PV da Marina nem do Gabeira", diz Marina Silva.
Em entrevista ao 'Estado', ex-senadora e terceira colocada nas eleições presidenciais de 2010 fala sobre a disputa de poder dentro do partido
A ex-senadora Marina Silva (PV), terceira colocada na eleição presidencial do ano passado, passou ontem o dia dando entrevistas e participando de articulações políticas em São Paulo. Desde a campanha não encarava um período tão agitado. Ao contrário daquele momento, porém, ela não enfrenta um adversário fora do partido, mas no coração dele. Ao lado de militantes históricos e de recém-desembarcados no PV, reunidos no movimento chamado Transição Democrática, ela cobra a democratização do partido. Quer a realização de convenção e eleições para a escolha de nova diretoria ainda neste ano. Do lado de lá, o atual presidente, deputado José Luiz Penna, articula para continuar no cargo que ocupa desde 1999.
Na avaliação do presidente do PV, José Luiz Penna, há muita estridência nesse debate. Para ele, todos querem mudar o PV, havendo apenas divergência em torno do prazo.
Não se deve reduzir o rico processo de revitalização do partido a uma questão de prazo, embora seja muito importante. Afinal, há uma enorme diferença entre fazer a mudança nos próximos seis meses, como propomos, e em 12 meses. Se vencer a segunda hipótese, o processo será levado para 2012, um ano eleitoral, quando você trabalha a candidatura de prefeitos e vereadores ou fica discutindo questões internas. Mas o debate é mais abrangente do que isso. Trata-se do resgate de compromissos com os quais o PV já trabalhava quando me fez o convite para ingressar no partido, envolvendo a revisão programática, a reestruturação democrática e o lançamento de uma candidatura própria. A decisão da candidatura própria se cumpriu com sucesso. Em relação à revisão programática, também avançamos. A agenda que ficou para o período pós-eleitoral é a reestruturação do partido. O PV não pode continuar sendo um partido fechado.
Por que fechado? A direção diz que as filiações estão abertas.
Fonte: Roldão Arruda/O Estado de S.Paulo
Ele diz que defende, assim como Marina, reestruturação do PV, e vê divergência apenas na definição dos prazos
Penna disse que defende, assim como a candidata derrotada na eleição presidencial, a reestruturação do PV, para torná-lo mais arejado e democrático. A divergência estaria apenas na definição dos prazos. "A maioria da direção achou mais ajuizado o prazo de um ano. Não se faz uma mudança dessas a toque de caixa, em seis meses", observou. "Não se mobilizam 240 mil filiados de uma hora para outra."
A respeito da acusação de que tenta perpetuar-se na direção do partido, onde se encontra há 12 anos, disse que nunca enfrentou chapa concorrente. "O Michel Temer, do PMDB, teve seu poder renovado por mais dois anos. O Orestes Quércia mandou no partido em São Paulo enquanto foi vivo. Mas no PV não é assim", assinalou.
O líder dos verdes não atacou diretamente Marina. Deixou transparecer, no entanto, que ela estaria sendo ingrata com o partido ao atacá-lo. Lembrou que a legenda mudou o texto de seu programa, incluindo uma cláusula sobre questões de consciência, para dar maior conforto à candidata, que é evangélica, em temas como parceria entre pessoas do mesmo sexo, legalização do aborto, descriminalização da maconha. Outra mudança feita a pedido de Marina foi a inclusão de um grupo de dez pessoas, indicadas por ela, na direção nacional da sigla.
Em entrevista ao 'Estado', ex-senadora e terceira colocada nas eleições presidenciais de 2010 fala sobre a disputa de poder dentro do partido
A ex-senadora Marina Silva (PV), terceira colocada na eleição presidencial do ano passado, passou ontem o dia dando entrevistas e participando de articulações políticas em São Paulo. Desde a campanha não encarava um período tão agitado. Ao contrário daquele momento, porém, ela não enfrenta um adversário fora do partido, mas no coração dele. Ao lado de militantes históricos e de recém-desembarcados no PV, reunidos no movimento chamado Transição Democrática, ela cobra a democratização do partido. Quer a realização de convenção e eleições para a escolha de nova diretoria ainda neste ano. Do lado de lá, o atual presidente, deputado José Luiz Penna, articula para continuar no cargo que ocupa desde 1999.
Na avaliação do presidente do PV, José Luiz Penna, há muita estridência nesse debate. Para ele, todos querem mudar o PV, havendo apenas divergência em torno do prazo.
Não se deve reduzir o rico processo de revitalização do partido a uma questão de prazo, embora seja muito importante. Afinal, há uma enorme diferença entre fazer a mudança nos próximos seis meses, como propomos, e em 12 meses. Se vencer a segunda hipótese, o processo será levado para 2012, um ano eleitoral, quando você trabalha a candidatura de prefeitos e vereadores ou fica discutindo questões internas. Mas o debate é mais abrangente do que isso. Trata-se do resgate de compromissos com os quais o PV já trabalhava quando me fez o convite para ingressar no partido, envolvendo a revisão programática, a reestruturação democrática e o lançamento de uma candidatura própria. A decisão da candidatura própria se cumpriu com sucesso. Em relação à revisão programática, também avançamos. A agenda que ficou para o período pós-eleitoral é a reestruturação do partido. O PV não pode continuar sendo um partido fechado.
Por que fechado? A direção diz que as filiações estão abertas.
Fonte: Roldão Arruda/O Estado de S.Paulo
STF PODE ADIAR VIGÊNCIA POR UMA DÉCADA.
Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.
O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.
Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".
Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.
Em fevereiro de 2009, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade e não podem ser punidos enquanto houver recurso pendente. O debate era para saber se o Brasil deveria adotar ou não o princípio da execução provisória, isto é, se uma pessoa deve começar a cumprir pena depois de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).
Contradição
Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Em entrevista ao Estado, publicada em dezembro, Peluso afirmou: "O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais". Apesar da proposta, no julgamento da Ficha Limpa o ministro foi numa direção oposta à alteração na Constituição e fez severas críticas ao trecho que torna inelegível quem for condenado em segunda instância, por exemplo. Peluso argumentou ser inconstitucional esse trecho justamente porque o candidato ainda poderia ser inocentado nas instâncias superiores.
Fonte: Agência Estado/Adriana Bezerra/Correio da Paraíba
O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.
Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".
Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.
Em fevereiro de 2009, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade e não podem ser punidos enquanto houver recurso pendente. O debate era para saber se o Brasil deveria adotar ou não o princípio da execução provisória, isto é, se uma pessoa deve começar a cumprir pena depois de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).
Contradição
Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Em entrevista ao Estado, publicada em dezembro, Peluso afirmou: "O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais". Apesar da proposta, no julgamento da Ficha Limpa o ministro foi numa direção oposta à alteração na Constituição e fez severas críticas ao trecho que torna inelegível quem for condenado em segunda instância, por exemplo. Peluso argumentou ser inconstitucional esse trecho justamente porque o candidato ainda poderia ser inocentado nas instâncias superiores.
Fonte: Agência Estado/Adriana Bezerra/Correio da Paraíba
AS NOVE MINISTRAS DO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF
Ideli está em clima de lua de mel com o segundo marido, 12 anos mais novo. Maria do Rosário tem uma filha de 10 anos que, ao levar bronca, ameaça ligar para o disque-denúncia. Izabella não quis ter filhos. Ana lembra com orgulho o dia em que seus pais a levaram para conhecer Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir. Luiza dedicou a vida a um ideal e não fala da vida pessoal. Tereza luta contra um câncer de mama e a extrema pobreza do Brasil. Helena tinha o telefone de casa grampeado na infância. Iriny foi ameaçada de morte após denunciar crimes. Miriam teve o ex-marido assassinado e nem por isso desistiu da batalha.
No dia 15 de março, todas essas histórias se cruzaram no quarto andar do Palácio do Planalto. Foram dois meses de negociações e entrevistas exclusivas até que as nove ministras topassem posar juntas para a foto acima. A primeira a chegar, às 8 h, foi Ana de Hollanda, da Cultura. "Ai, estou toda amassada." O clima, à despeito dos cargos, era de descontração. "Cadê Tereza, láialaiá, laiá, laiá", cantou Ideli Salvatti, da Pesca, ao notar o atraso da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. "Ajeita a saia Miriam [Belchior, do Planejamento]. A foto não é para a revista masculina", disse Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. Entre retoques na maquiagem e escovadas de cabelo, as ministras despacharam umas com as outras, por telefone ou com seus assessores. Como resumiu Ideli: "Foi a melhor reunião ministerial do governo".
Fonte: Marie Claire/PBAgora
sábado, 26 de março de 2011
UM PEDIDO QUE NÃO CUSTA NADA ATENDER.
Um leitor do nosso blog, por meio de comentários, nos pediu que publicassem este endereço. Então está atendido o pedido.
associaçãobomjesus.blogspot.com
associaçãobomjesus.blogspot.com
PREFEITO DE PAULISTA É ACUSADO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA POR CONTRATAR FALSOS MÉDICOS.
Os vereadores Josefina Saldanha Veras, João Bosco de Sousa, Cícero Alves Matias, Maria Laurenice Pereira de Oliveira, Damião de Medeiros Marques, Evandilson Monteiro de Farias e Possidônio Fernandes Filho encaminharam uma representação criminal à comarca de Paulista, contra o prefeito e os supostos falsos médicos, Lonardo Rodrigues Coura, Kayobruce Sory Medeiros de Macedo, José Cassimiro da Silva Neto, Humberto de Almeida Lima Filho, Alysson Gomes Lustosa e outro que atende pelo nome de Raoni.
Os parlamentares acusam o grupo de exercício irregular da profissão é formação de quadrilha.
Os falsos médicos seriam estudantes da Universidade Federal da Paraíba que, através do Centro de Ciências Médica, divulgou nesta sexta-feira (18) nota de repúdio a “prática irregular da profissão”. Eles estavam prestando serviço no Hospital Municipal de Paulista.
O professor Marco Antônio de Vivo Barros, diretor do Centro de Ciências Médicas da UFPB, ressaltou que faz parte do currículo e da formação do curso de medicina a realização de “campanhas de conscientização contra esta prática ilícita” , lição que os estudantes não aprenderam e podem sofrer sanções judiciais e acadêmicas.
Segundo a denuncia dos vereadores, Artêmio Gomes Monteiro, de onze anos, filho dos agricultores Antônio Alves Monteiro e Solange Gomes da Silva, teria ido a óbito, em 03 de agosto de 2010, por mal atendimento dos estudantes.
Fonte: MaisPB com foto do Diário do Sertão/Patos Online
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